Termos de Uso | Atrative Studio

Como funciona a contratação. A Plataforma começa com um teste gratuito de 10 dias, sem cartão de crédito e sem cobrança automática ao final. Ao término do teste, a assinatura de um plano é uma escolha ativa da Agência. As condições comerciais completas — preços, formas de pagamento e cancelamento — estão na seção 4 destes Termos.

1. Quem somos

A plataforma Atrative Studio (“Plataforma”, “nós”) é operada por Atrative Travel Experience LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.660.464/0001-04, com sede em Rua Quatorze de Julho, 719, Centro, Farroupilha/RS, CEP 95.170-416. O contato para assuntos relativos a estes Termos é agencia@atrativetravel.com.br.

Estes Termos regulam o acesso e o uso da Plataforma pelas agências de viagem e seus usuários autorizados (“você”, “Agência”, “Usuário”). Ao acessar ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

Registro do aceite. O aceite destes Termos e da Política de Privacidade é registrado eletronicamente na Plataforma — com a identificação da conta, a data e hora e a versão do texto aceito. Se os Termos forem atualizados de forma relevante, um novo aceite poderá ser solicitado no próximo acesso.

2. O que a Plataforma faz

A Plataforma é uma ferramenta de autoria e apresentação, com a marca da própria Agência (white label), que permite à Agência criar e compartilhar materiais de viagem. Entre os recursos disponibilizados estão:

Propostas completas personalizadas — cadernos digitais de viagem, com identidade visual da Agência, enviados aos clientes por meio de um link público (SmartLink) que abre no celular, sem necessidade de aplicativo;
Acompanhamento de leitura das propostas — a Agência pode ver quando uma proposta enviada por ela foi aberta, quais seções foram percorridas e por quanto tempo, para organizar o seu próprio atendimento (mais detalhes na Política de Privacidade);
Ofertas e cards de divulgação — lâminas e cartazes por destino nos formatos para Stories, Feed e WhatsApp;
Conteúdo para redes sociais — geração de posts, carrosséis, stories, reels (vídeo) e capas de vídeo com a identidade da Agência, com possibilidade de publicação no Instagram quando a Agência conectar a própria conta (ver seção 7);
Roteiros e bloqueios de operadora, quando disponibilizados, para montagem de propostas a partir de modelos;
Estação de check-in e informações da viagem — organização da rotina de voo, lembretes operacionais à equipe e informações úteis ao viajante; o cartão de embarque oficial permanece no canal direto da Agência com o cliente;
Mensagens prontas para WhatsApp — textos de acompanhamento, cobrança e envio de propostas gerados pela Plataforma para a Agência enviar com um toque (o WhatsApp abre com a mensagem pronta) ou, opcionalmente, pelo canal de WhatsApp da própria Agência (ver seção 7);
Recursos de acompanhamento pós-venda e uma área de gestão para organizar propostas, clientes, conteúdos e vendas;
Importação inteligente de cotações (inclusive a partir de PDF) e ferramentas de apoio com inteligência artificial para estruturar e redigir os materiais;
Configuração da marca da Agência (logotipo, cores, fontes e contatos) aplicada automaticamente a todos os materiais.

Os recursos evoluem continuamente e podem ser adicionados, alterados ou removidos. Alterações que reduzam de forma relevante um recurso essencial ao plano contratado serão comunicadas com antecedência, e a Agência poderá cancelar na forma da seção 4.5.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à Agência. Nós não vendemos viagens, não intermediamos pagamentos entre a Agência e seus clientes, não somos parte dos contratos celebrados entre a Agência e o viajante, e não nos responsabilizamos pelos serviços turísticos ofertados. A responsabilidade pelas informações comerciais (valores, condições, disponibilidade, roteiros e cumprimento) é exclusivamente da Agência.

2.1. Estação de check-in — organização, não execução

A Estação de check-in organiza a rotina cadastrada pela Agência e pode emitir lembretes operacionais à equipe. Quem realiza o check-in, confere os dados da reserva, obtém o cartão oficial e o envia ao viajante é a Agência, diretamente nos canais da companhia aérea. A Plataforma não acessa reservas, não realiza check-in, não emite cartão de embarque, não armazena esse documento e não o envia ao viajante.

O cartão deve ser baixado no canal oficial da companhia e anexado diretamente pela Agência na conversa com o cliente. A marcação de “envio registrado” no Studio é uma declaração da pessoa da Agência que realizou essa etapa; ela não representa confirmação técnica de recebimento por WhatsApp, companhia aérea ou viajante.

Os lembretes dependem de serviços e dispositivos externos (como notificações do navegador, sistema operacional, Telegram ou API de WhatsApp da própria Agência) e podem atrasar ou não chegar. Eles são apoio operacional, não garantia de aviso, realização do check-in, emissão do cartão, entrega do documento ou embarque.
A Agência não deve depender exclusivamente de lembretes e mantém sua própria rotina de conferência. O painel organiza os registros cadastrados, mas não substitui a gestão da equipe responsável pelo atendimento.
Os lembretes se repetem enquanto houver rotina em aberto e cessam quando a Agência registra no painel o check-in como realizado e o cartão como enviado. Silenciar o alarme, desativar as notificações do aparelho ou desconectar o Telegram interrompe apenas o aviso: não altera o prazo do voo, não dispensa a rotina da Agência e não transfere à Plataforma qualquer responsabilidade pela execução.
Alterações de voo, regras de elegibilidade, documentos exigidos, operação por companhia parceira e eventual atendimento no balcão devem ser verificados pela Agência diretamente com a companhia aérea antes do embarque.
A Agência é responsável pelas mensagens e informações que presta ao viajante, inclusive por não prometer check-in ou entrega de cartão antes de efetivamente executá-los.

Antes do primeiro uso da Estação, cada usuário registra um aceite eletrônico específico destas condições, vinculado à conta e à versão apresentada, com data e hora, navegador e IP da requisição quando disponível. A Agência escolhe também sua rotina externa de segurança. Uma cópia resumida pode ser enviada ao e-mail cadastrado; o registro principal permanece na Plataforma. Esse registro documenta a ciência sobre o escopo da ferramenta; ele não elimina os deveres que a legislação eventualmente atribua à Plataforma por uma falha que lhe seja própria.

3. Acesso, conta e equipe

O acesso é concedido por credencial individual, de uso pessoal e intransferível.
Cada pessoa da equipe usa o próprio login. A quantidade de acessos disponíveis depende do plano da Agência. Compartilhar uma mesma credencial entre pessoas diferentes viola estes Termos e prejudica os registros de autoria da própria Agência.
A Agência é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada com elas.
Você deve informar dados verdadeiros no cadastro e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

4. Planos, cobrança e cancelamento

4.1. Teste gratuito de 10 dias

Toda Agência começa com 10 dias de uso gratuito, contados do primeiro acesso. Não pedimos cartão de crédito para iniciar o teste e não há cobrança automática ao final dele: para continuar usando, a Agência precisa contratar um plano.

Encerrado o teste sem contratação:

a Agência deixa de criar novos materiais, mas continua acessando e visualizando o que já produziu;
os SmartLinks já enviados aos clientes continuam funcionando, para não prejudicar o atendimento em andamento da Agência;
o material fica guardado por mais 45 dias. Contratando um plano dentro desse prazo, tudo volta exatamente como estava;
passados os 45 dias, os dados podem ser eliminados, mediante aviso prévio por e-mail ao endereço cadastrado.

4.2. Planos e preços

Solo — R$ 297,00 por mês, 1 acesso;
Equipe — R$ 497,00 por mês, de 2 a 4 acessos;
Corporativo — R$ 897,00 por mês, de 5 a 10 acessos.

Todos os planos dão acesso a todos os recursos da Plataforma. A única diferença entre eles é a quantidade de pessoas da Agência que podem ter login próprio. Não há recurso reservado a plano superior.

O preço vigente no momento da contratação é mantido para a Agência mesmo que a tabela pública seja alterada depois. Reajustes seguem a variação anual do IPCA, a partir de 12 meses de contrato. Qualquer alteração de preço além do reajuste anual será comunicada com no mínimo 30 dias de antecedência, e a Agência poderá cancelar antes que ela passe a valer.

4.3. Formas de pagamento

Plano mensal — cartão de crédito, em cobrança recorrente automática, no mesmo dia de cada mês, até que a Agência cancele.
Plano anual — à vista por Pix, pagando o equivalente a 10 meses e usando 12; ou parcelado em 11 vezes no cartão de crédito, pagando o equivalente a 11 meses e usando 12.

A cobrança é processada por instituição de pagamento contratada por nós. A Plataforma não armazena o número do cartão de crédito da Agência.

4.4. Falha no pagamento

Não sendo possível processar a cobrança (cartão vencido, bloqueado ou sem limite, por exemplo), faremos novas tentativas automáticas e enviaremos aviso por e-mail. A Agência tem 7 dias a partir do primeiro aviso para regularizar. Passado esse prazo, o acesso pode ser suspenso até a regularização; os dados permanecem guardados na forma da seção 4.1.

4.5. Cancelamento

Plano mensal — pode ser cancelado a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do período já pago e não há devolução do período em curso. A renovação é desligada imediatamente.
Plano anual — pode ser cancelado a qualquer momento, com a renovação desligada imediatamente. Não há devolução, proporcional ou integral, dos meses restantes: o desconto do plano anual é a contrapartida do compromisso de 12 meses. O acesso permanece até o fim dos 12 meses contratados.
A renovação do plano anual é avisada por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência.

4.6. Ausência de outro prazo de arrependimento

O teste gratuito de 10 dias é a oportunidade de avaliação da Plataforma, com acesso integral aos recursos e sem qualquer pagamento. Por essa razão, não há prazo adicional de arrependimento nem política de reembolso além do previsto nesta seção. A Agência contrata a Plataforma como insumo da sua atividade empresarial, e não como destinatária final.

4.7. Notas fiscais e dados após o encerramento

Emitimos nota fiscal de serviço a cada cobrança, enviada ao e-mail cadastrado. Encerrada a assinatura, a Agência pode solicitar a exportação dos seus dados na forma da Política de Privacidade, dentro do prazo previsto na seção 4.1.

5. Conteúdo e imagens — direitos autorais

Esta é a seção mais importante para o uso responsável da Plataforma.

5.1. Imagens de bancos de terceiros

A Plataforma oferece acesso a imagens de bancos de terceiros e a fotos obtidas por meio de serviços de mapas e locais. Essas imagens estão sujeitas às licenças e aos termos de cada provedor. Ao utilizá-las, você concorda em respeitar tais licenças, o que inclui, conforme o caso, limites de uso, exigência de atribuição (quando exibida junto à imagem na Plataforma) e vedação de revenda da imagem isolada. Você é responsável por verificar a adequação de cada imagem ao uso pretendido.

5.2. Imagens e conteúdos enviados por você

Ao enviar imagens, logotipos, textos ou quaisquer materiais para a Plataforma (“Conteúdo do Usuário”), você declara e garante que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessárias sobre esse conteúdo — inclusive direitos autorais, direitos de imagem de pessoas identificáveis e direitos sobre marcas — e que seu uso na Plataforma não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e concorda em isentar, defender e indenizar a Plataforma e seus operadores de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de conteúdo por você enviado que viole direitos de terceiros.

Você mantém a titularidade do Conteúdo do Usuário e nos concede apenas a licença limitada e necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar a Plataforma e gerar os materiais que você solicitar.

5.3. Conteúdo gerado com inteligência artificial

Recursos de inteligência artificial (por exemplo, a importação de cotações e a sugestão de textos) são ferramentas de apoio e podem conter erros, imprecisões ou omissões. Valores, horários de voo, datas, condições e qualquer informação comercial extraída ou redigida com apoio de IA devem ser conferidos pela Agência antes do envio a qualquer cliente. A decisão de usar e enviar o material é sempre da Agência.

5.4. Marca da Plataforma

O nome, o logotipo, o layout e os elementos de software da Plataforma são de nossa titularidade e não podem ser copiados, revendidos ou usados fora do propósito de operar a Plataforma sem autorização.

6. Uso aceitável e limites técnicos

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

inserir conteúdo ilícito, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
publicar imagens sem os direitos correspondentes;
tentar burlar controles de acesso, segurança ou limites técnicos;
realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software, ou extrair dados de forma automatizada não autorizada;
sobrecarregar a infraestrutura ou prejudicar o funcionamento do serviço;
revender, sublicenciar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros.

Uso justo. Para proteger a experiência de todas as agências, a Plataforma aplica limites técnicos de uso por conta (por exemplo, quantidade de buscas de imagens e de chamadas de inteligência artificial por hora). Esses limites são dimensionados acima do uso profissional normal e podem ser ajustados; ao atingi-los, basta aguardar alguns minutos.

7. Integrações: Instagram, canal de WhatsApp e avisos

A publicação de conteúdo no Instagram é feita na conta da própria Agência, mediante autorização concedida por ela diretamente à Meta (processo oficial de conexão). A Agência pode revogar essa autorização a qualquer momento nas configurações da sua conta Meta.
O conteúdo publicado nas redes da Agência é de responsabilidade da Agência, inclusive quanto às regras das próprias plataformas de rede social.
Integrações dependem de serviços de terceiros e podem ficar indisponíveis por decisão ou instabilidade desses terceiros, sem que isso caracterize falha da Plataforma.

7.1. Canal de WhatsApp da própria Agência (traga sua API)

A Agência pode, opcionalmente, conectar à Plataforma uma API de WhatsApp de terceiros contratada por ela (por exemplo, Z-API, Evolution API ou Ultramsg), vinculada a um número de telefone da própria Agência. Nesse caso:

a contratação, o custo e a relação com o provedor da API são exclusivamente da Agência — a Plataforma não revende, não intermedia e não é parte desse contrato;
a Plataforma apenas transporta as mensagens que a Agência mandar enviar (por ação dela ou por rotina que ela mesma ativou, como os avisos de check-in) e guarda as credenciais informadas em formato criptografado;
APIs de WhatsApp não-oficiais podem ser restringidas ou bloqueadas pelo WhatsApp/Meta, inclusive com limitação do número conectado. O uso é por conta e risco da Agência, e recomendamos conectar um número dedicado aos envios, distinto do número principal de atendimento;
o conteúdo das mensagens, o consentimento dos destinatários e a conformidade do envio (inclusive quanto a práticas de spam) são de responsabilidade da Agência;
a Agência pode desconectar o canal a qualquer momento. Sem canal conectado, todos os envios continuam disponíveis no modo gratuito de 1 toque (o WhatsApp da Agência abre com a mensagem pronta) — nenhum recurso depende da API para funcionar.

7.2. Avisos operacionais no Telegram

A Agência pode, opcionalmente, conectar o Telegram para receber os próprios avisos operacionais (por exemplo, lembretes de check-in). A conexão é feita pela Agência no aplicativo dela e pode ser desfeita a qualquer momento.

8. Dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais na Plataforma segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quando a Agência insere dados de seus próprios clientes (por exemplo, nome do viajante, documentos e detalhes da viagem), a Agência atua como controladora desses dados e nós atuamos como operadores, tratando-os apenas conforme as instruções da Agência e as finalidades da Plataforma. A Agência é responsável por possuir base legal adequada para inserir tais dados e por ser transparente com seus clientes sobre o uso de ferramentas de acompanhamento (como o aviso de abertura de propostas).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados, indisponibilidade, ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Não garantimos que os materiais gerados estejam livres de erros; a conferência final do conteúdo comercial é sempre da Agência antes de enviá-lo a qualquer cliente.

Havendo responsabilidade reconhecida, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pela Agência à Plataforma nos 12 meses anteriores ao fato que a originou.

Nada nestes Termos afasta nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem direitos que a lei reconheça como irrenunciáveis. Se um aviso deixar de ser emitido por falha nossa, a limitação acima não nos socorre — e o histórico de avisos de que trata a seção 9.3 é justamente o que permite distinguir uma hipótese da outra.

9.1. Natureza empresarial do contrato

A Agência declara que contrata a Plataforma no exercício profissional da sua atividade de agenciamento de viagens, que compreende o funcionamento dos recursos descritos na seção 2, que teve oportunidade de ler estes Termos integralmente antes de aceitá-los, e que a alocação de riscos estabelecida nesta seção foi fator determinante do preçopraticado. Trata-se de contrato civil e empresarial, presumidamente paritário e simétrico, nos termos do art. 421-A do Código Civil.

9.2. Reembolso em caso de acionamento por terceiro

Caso a Plataforma seja acionada, judicial ou administrativamente, por cliente da Agência, por órgão de defesa do consumidor ou por terceiro, em razão de serviço turístico contratado com a Agência, de conteúdo que a Agência tenha criado ou personalizado, ou de tarefa operacional que caiba à Agência — inclusive a realização do check-in —, a Agência se obriga a prestar as informações e documentos necessários à defesa e a ressarcir a Plataforma dos valores de condenação, acordo, custas e honorários que vier a suportar, salvo na parte em que o dano decorrer de dolo ou culpa grave da Plataforma.

9.3. Histórico de avisos

Registramos cada aviso de check-in disparado — data, canal, destinatário e se o envio foi aceito ou falhou. O registro inclui as tentativas que não saíram e fica disponível à Agência. Ele é mantido enquanto for necessário ao exercício regular de direitos (art. 16, I, da LGPD).

10. Vigência, alterações e encerramento

Estes Termos vigoram enquanto você utilizar a Plataforma.
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo; a versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite registrado no próximo acesso; o uso continuado após alterações significa aceitação.
Você pode encerrar o uso a qualquer momento, na forma da seção 4.5. Podemos suspender o acesso por falta de pagamento (seção 4.4) ou encerrá-lo em caso de violação destes Termos.
Encerrado o acesso, a Agência pode solicitar a exportação ou a eliminação dos seus dados, nos termos da Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Farroupilha/RS para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: agencia@atrativetravel.com.br.